Esta política aplica-se a todos os bancos de dados e aos dados pessoais neles contidos, em relação a cujo tratamento a FUNDACIÓN SOLIDARIDAD NETWORK COLOMBIA (doravante, a Fundação) seja responsável dentro do marco contextual da Ley 1581 de 2012 e demais normas que a adicionem, modifiquem, complementem ou regulamentem. Para os efeitos da presente política, os termos indicados a seguir terão os seguintes significados:

 

1. Definições

Autorização. Consentimento prévio, expresso e informado do titular para realizar o tratamento de dados pessoais.

Aviso de privacidade. Comunicação verbal ou escrita dirigida ao titular da informação pessoal (usuário) por meio da qual o Responsável pelo tratamento (nós) o informa sobre a existência das políticas de tratamento de informação que lhe serão aplicáveis, a forma de acessá-las e as finalidades do Tratamento que se pretende dar aos dados pessoais. O aviso de privacidade será utilizado unicamente caso não seja possível disponibilizar aos titulares a política de privacidade da entidade.

Banco de Dados. Conjunto organizado de dados pessoais que são objeto de Tratamento.

Dado pessoal. Qualquer informação vinculada ou que possa associar-se a uma ou várias pessoas naturais determinadas ou determináveis (usuários). A fim de dar cumprimento às suas obrigações legais e contratuais, o Responsável (nós) requer o tratamento de dados pessoais, dentre os quais se encontram os próprios de seus funcionários, clientes, fornecedores e terceiros em geral, aos quais são aplicáveis as disposições previstas pela Ley 1581 de 2012, seus decretos regulamentares e complementares e, em consequência, a presente política.

Dado Pessoal Público. É aquele que pode ser consultado por qualquer pessoa de maneira direta, sem o consentimento do titular. Exemplo: número de cédula, nomes e sobrenomes, profissão ou ofício, etc.

Dado Pessoal Privado. Dado que é relevante apenas para o seu titular. Exemplo: endereço de residência e telefone.

Dado Pessoal Semiprivado. É aquele que, além de ser de interesse para a pessoa, pode interessar ao titular em determinado setor ou grupo de pessoas. Exemplo: data e local de nascimento.

Dado Pessoal Sensível. Dado que afeta a intimidade do titular ou cujo uso indevido pode gerar sua discriminação, tal como aquele que revele: a origem racial ou étnica; a orientação política; as convicções religiosas ou filosóficas; a filiação a sindicatos, organizações sociais, de direitos humanos ou que promovam interesses de qualquer partido político, ou que garantam os direitos e garantias de partidos políticos de oposição; os dados relativos à saúde, à vida sexual; e os dados biométricos.

Operador do Tratamento. Pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que, por si mesma ou em associação com outras, realiza o tratamento de dados pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento.

Projeto ou programa. Qualquer projeto ou programa que envolva uma atividade de levantamento de informação por parte da organização e/ou de seus parceiros.

Responsável pelo Tratamento. Pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que, por si mesma ou em associação com outras, decide sobre o banco de dados e/ou o tratamento dos dados pessoais.

Titular da informação. Pessoa natural cujos dados pessoais são objeto de Tratamento. (Usuário)

Tratamento. Qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais, tais como a coleta, o armazenamento, o uso, a circulação ou a supressão.

Transferência. Ocorre quando o Responsável pelo Tratamento, localizado na Colômbia, envia informação pessoal a um destinatário, localizado dentro ou fora do país, que por sua vez é Responsável pelo Tratamento de tal informação.

Transmissão. Ocorre quando o Responsável pelo Tratamento, localizado dentro ou fora do país, compartilha informação pessoal para seu Tratamento por parte do Operador do Tratamento localizado dentro ou fora do país.

 

2. Como obtêm os dados pessoais?

A Fundação obtém seus dados pessoais de várias maneiras. Por exemplo, quando você acessa nosso site ou nossas salas de aula virtuais. A partir daí podemos identificar: seu nome, endereço IP, local de conexão e, ocasionalmente, número de telefone e e-mail.

Se você entrou em contato conosco, seus dados pessoais também podem ser processados. Ao comunicar-se com nosso escritório de recepção por e-mail ou telefone, ou se você se inscrever em nosso boletim informativo por e-mail. Neste caso, processamos seu endereço de e-mail, nomes e sobrenomes, número de contato, etc.

Também podemos processar seus dados que você compartilhe on-line conosco, por exemplo, por meio de nossas redes sociais. Isso nos permite oferecer informações específicas e relevantes, por meio de anúncios e atividades de marketing.

 

3. Quais dados pessoais são coletados?

Como Responsável pelo Tratamento, a FUNDACIÓN SOLIDARIDAD NETWORK COLOMBIA, no desenvolvimento de suas atividades, pode coletar informação pessoal de:

✔ Funcionários (as)

✔ Fornecedores (as) e contratados

✔ Representantes de empresas parceiras

✔ Produtores (as) agrícolas

Da mesma forma, poderá coletar dos titulares da informação alguns dados, dentre os quais se encontram:

✔ Dados públicos: nomes, sobrenomes, tipo de identificação, estado civil, idade, sexo, experiência profissional, nível educacional, antecedentes judiciais e/ou disciplinares.

✔ Dados semiprivados: data e local de nascimento, localização da propriedade rural, hectares, tipo de cultivo.

✔ Dados privados: endereço de residência, telefone e e-mail, dados familiares, local e data de nascimento, assinatura, dados financeiros, patrimoniais e atividade econômica.

✔ Dados sensíveis: organizações às quais pertence, dados biométricos, etc.

✔ Outros dados: gostos e/ou interesses particulares, dados de interação (por exemplo, cookies em nosso site que melhoram sua experiência de usuário), entre outros.

Da lista de dados pessoais acima, a Fundação coletará unicamente os que sejam considerados necessários para as finalidades para as quais venham a ser tratados em cada uma de suas atividades ou projetos/programas.

 

4. Para que coletam os dados pessoais?

No momento de solicitar sua autorização, as finalidades do tratamento de dados são:

4.1. Processos educativos e de pesquisa

• Manter contato com os participantes de oficinas e grupos focais
• Manter contato com os participantes de cursos virtuais
• Enviar informação considerada de interesse dos participantes nos processos educativos e de pesquisa
• Compartilhá-la com empresas parceiras ou outros membros da Solidaridad Network dentro e fora do território colombiano
• Fins de controle, histórico e estatísticos

4.2. Processos relacionados com os projetos/programas

• Definir indicadores de referência
• Validar comportamentos de variáveis ao longo do tempo
• Todos os objetivos relacionados com o desenvolvimento sustentável
• Realizar análises e extrair estatísticas
• Compartilhá-la com empresas parceiras e organizações da Solidaridad Network de forma estatística
• Oferecer opções de crédito
• Atender petições, queixas e reclamações
• Atender requerimentos de autoridades

A Fundação trata seus dados pessoais de forma confidencial. Asseguramos que sejam adotadas as medidas técnicas e de gestão adequadas para proteger seus dados pessoais.

 

5. Por quanto tempo conservam os dados pessoais?

A Fundação conserva a menor quantidade possível de informação e armazena somente a informação pessoal coletada pelo tempo necessário para cumprir com os propósitos descritos nesta Política de Privacidade, na autorização para o tratamento de dados e/ou para cumprir com nossas obrigações legais em virtude da lei aplicável.

Se o titular da informação revogar seu consentimento para utilizar a informação, a Fundação reterá a informação caso seja mantida uma relação contratual com o titular da informação e/ou pelo período de tempo necessário para cumprir com nossas obrigações legais.

Os titulares poderão realizar petições, consultas e/ou reclamações a respeito de seus dados pessoais tratados pela Fundação por meio dos seguintes mecanismos:

• Envio de e-mail: correo@correo.org
• Diretamente nos escritórios localizados na Calle 79A #8 – 63 Piso 6, Bogotá, Colombia

6. Compartilharão os dados pessoais com terceiros?

A Fundação nunca vende seus dados pessoais a terceiros. No entanto, pode compartilhar a informação coletada de acordo com as necessidades da entidade (i) com terceiros para a prestação de serviços à Fundação, incluindo os serviços de manutenção e desenvolvimento de nossos aplicativos; (ii) com nossas empresas associadas ou filiais; (iii) com outros parceiros com os quais a Fundação compartilha atividades ou implementa projetos.

Além disso, podemos utilizar sistemas informáticos de fornecedores, nos quais o fornecedor também tem acesso ao sistema no qual seus dados pessoais são processados.

Em todos os casos, asseguramos que esses terceiros cumpram boas garantias no âmbito da privacidade e da segurança mediante a celebração de acordos de tratamento de dados com eles. Um acordo de processamento de dados estabelece como sua privacidade é protegida.

Caso seja requerido ou obrigado a cumprir mediante uma ordem judicial, administrativa ou de caráter arbitral para transferir, transmitir, compartilhar ou divulgar a informação a uma autoridade governamental, somente será fornecida a informação solicitada e serão realizados esforços razoáveis para prevenir uma divulgação não autorizada e/ou transferir tal informação, bem como obter tratamento confidencial de qualquer informação não divulgada em conformidade com a lei aplicável.

 

7. Com o que nos comprometemos quando coletamos seus dados?

A Fundação, como responsável pelo Tratamento, cumpre as seguintes obrigações, sem prejuízo das demais disposições previstas na Ley 1581 de 2012 e em outras que rejam sua atividade:

7.1. Garantimos ao Titular (você), a todo tempo, o pleno e efetivo exercício do direito de habeas data.

7.2. Solicitamos e conservamos seus dados, nas condições previstas na lei, cópia da respectiva autorização outorgada por você nos casos em que seja necessário.

7.3. Informamos ao Titular (você) sobre a finalidade da coleta e os direitos que lhe assistem em virtude da autorização outorgada nos casos em que seja necessário.

7.4. Conservamos a informação sob as condições de segurança necessárias para impedir sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento.

7.5. Garantimos ao Titular (você) que a informação fornecida ao Operador do Tratamento seja verídica, completa, exata, atualizada, comprovável e compreensível.

7.6. Atualizamos a informação, comunicando de forma oportuna ao Operador do Tratamento todas as novidades a respeito dos dados que previamente lhe tenham sido fornecidos, e adotamos as demais medidas necessárias para que a informação fornecida a este se mantenha atualizada.

7.7. Retificamos a informação quando for incorreta e comunicamos o que for pertinente ao Operador do Tratamento.

7.8. Exigimos do Operador do Tratamento, a todo momento, o respeito às condições de segurança e privacidade da informação do Titular.

7.9. Tramitamos as consultas e reclamações formuladas nos termos indicados na lei.

7.10. Adotamos um manual interno de políticas e procedimentos para garantir o adequado cumprimento da lei e, em especial, para o atendimento de consultas e reclamações.

7.11. Informamos à autoridade de proteção de dados quando ocorram violações dos códigos de segurança e existam riscos na administração da informação dos Titulares.

7.12. Cumprimos as instruções e requerimentos emitidos pela Superintendencia de Industria y Comercio.

 

8. Quais são seus direitos como dono da informação?

O Titular (você) dos dados pessoais tem os seguintes direitos:

8.1. Conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais perante o Responsável. Este direito poderá ser exercido em relação a dados parciais, inexatos, incompletos, fracionados, que induzam a erro, ou aqueles cujo Tratamento esteja expressamente proibido ou não tenha sido autorizado.

8.2. Solicitar prova da autorização outorgada ao Responsável, salvo quando expressamente se excetue como requisito para o Tratamento.

8.3. Ser informado pelo Responsável, mediante solicitação prévia, a respeito do uso que tenha dado a seus dados pessoais.

8.4. Apresentar perante a Superintendencia de Industria y Comercio queixas por infrações ao disposto na lei de proteção de dados pessoais e nas demais normas que a modifiquem, adicionem ou complementem.

8.5. Revogar a autorização e/ou solicitar a supressão do dado quando, no tratamento, não se respeitem os princípios, direitos e garantias constitucionais e legais. A revogação e/ou supressão procederá unicamente quando a Superintendencia de Industria y Comercio tenha determinado que, no Tratamento da informação, o Responsável incorreu em condutas contrárias à lei e à Constituição.

8.6. Acessar, ao menos uma vez por mês de forma gratuita, seus dados pessoais que tenham sido objeto de Tratamento por parte do Responsável.

 

9. Política de cookies

A Fundação faz uso de cookies para seus sites. Um cookie é um pequeno arquivo incorporado nas páginas do site que é enviado a você por meio de seu navegador e armazenado em seu computador. Nosso site utiliza esses cookies para tornar o login mais conveniente. Os cookies salvarão suas configurações e preferências.

Você pode desativar os cookies em seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade dos sites ou o acesso à sala de aula virtual.

Você tem o direito de solicitar uma revisão, correção ou eliminação completa de sua informação de nossos arquivos. Para isso, envie uma solicitação por escrito ao canal de atendimento de petições, consultas e reclamações.

A fim de prevenir o abuso ou a fraude, podemos solicitar que você se identifique adequadamente antes de tomar medidas.

Se você estiver solicitando uma revisão de sua informação, deverá nos enviar uma cópia do cookie em questão. Você só pode eliminar os arquivos de cookies de seu computador por conta própria, porque eles são armazenados em seu equipamento local. Consulte as instruções de seu navegador antes de fazê-lo.

Os cookies nunca podem ser utilizados para acessar informação privada em seu computador ou para rastrear senhas. Tampouco podem ser utilizados para infectar um computador com um vírus (trojan). São completamente seguros e têm sido um padrão para toda a indústria na maioria dos sites do mundo desde a década de 1990.

 

10. Atendimento de Petições, Consultas e Reclamações

A Fundação, por meio da área de comunicações, atenderá todas as petições, consultas, queixas e/ou reclamações dos titulares da informação, relacionadas com os direitos estabelecidos na lei para conhecer, atualizar, retificar e suprimir seus dados pessoais.

10.1. Petições e consultas

Em conformidade com o artículo 14 da Ley 1581 de 2012, as petições e consultas serão atendidas em um prazo máximo de dez (10) dias úteis contados a partir da data de recebimento das mesmas.

Quando não for possível atender a consulta dentro de tal prazo, o interessado será informado, com a indicação dos motivos da demora e da data em que a consulta será atendida, a qual em nenhum caso poderá ultrapassar os cinco (5) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.

10.2. Reclamações

Em conformidade com o artículo 15 da Ley 1581, quando o Titular ou seus sucessores considerem que a informação contida em um banco de dados deve ser objeto de correção, atualização ou supressão, ou quando advertirem o presumido descumprimento de qualquer dos deveres contidos na lei, poderão apresentar uma reclamação perante o Responsável pelo Tratamento ou o Operador do Tratamento.

A reclamação será formulada mediante solicitação escrita dirigida ao Responsável pelo Tratamento ou ao Operador do Tratamento, com a identificação do Titular, a descrição dos fatos que dão origem à reclamação, o endereço, e acompanhada dos documentos que se queira fazer valer.

Se a reclamação for incompleta, o interessado será notificado dentro dos cinco (5) dias seguintes ao recebimento da reclamação para que sane as falhas.

Transcorridos dois (2) meses desde a data da notificação, sem que o solicitante apresente a informação requerida, entender-se-á que desistiu da reclamação.

Caso quem receba a reclamação não seja competente para resolvê-la, encaminhará a quem corresponda em um prazo máximo de cinco (5) dias úteis e informará da situação ao interessado.

Uma vez recebida a reclamação completa, será incluída no banco de dados uma legenda que diga «reclamação em trâmite» e o motivo da mesma, em um prazo não superior a cinco (5) dias úteis. Tal legenda deverá ser mantida até que a reclamação seja decidida.

O prazo máximo para atender a reclamação será de quinze (15) dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de seu recebimento. Quando não for possível atender a reclamação dentro de tal prazo, o interessado será informado dos motivos da demora e da data em que sua reclamação será atendida, a qual em nenhum caso poderá ultrapassar os oito (8) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.

10.3. Canais de atendimento de consultas e reclamações:

• Envio de e-mail: correo@correo.org
• Diretamente nos escritórios localizados na Calle 79A #8 – 63 Piso 6, Bogotá, Colombia
•  

11. Normas vigentes

Esta Política de Tratamento da Informação rege-se pelo estipulado na Ley 1581 de 2012, no decreto regulamentar 1377 de 2013 e nas demais normas que as modifiquem.

 

12. Alterações na política de privacidade

A Fundação reserva-se a faculdade de revisar e/ou modificar a qualquer momento esta Política de Tratamento da Informação. A Fundação publicará em seu site qualquer alteração nesta Política. Quando forem realizadas modificações substanciais nesta Política, este fato será comunicado aos titulares da informação e será indicada a data a partir da qual regerá a nova Política.

 

13. Vigência

A presente política entra em vigência a partir do mês de janeiro de 2023. Os dados pessoais tratados pela Fundação permanecerão nos bancos de dados da Fundação até que cumpram a finalidade para a qual foram coletados.

 

14. Lei aplicável e jurisdição

Esta Política de Privacidade reger-se-á e será interpretada em conformidade com as legislações da Colômbia, e quaisquer dúvidas ou disputas que surjam dela deverão ser resolvidas pelos tribunais da Colômbia, Departamento de Cundinamarca, ciudad de Bogotá.

 

Tratamento da Informação

1. Direitos autorais e direito de propriedade

A Fundação é a titular dos direitos de propriedade intelectual. Autoriza a reprodução total dos textos, imagens, documentos e conteúdos multimídia, desde que se conserve a integridade do mesmo e se cite de acordo com a Licença Creative Commons 4.0. Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

Para consultas sobre a reprodução de informação, entre em contato com a Solidaridad Network Colombia em correo@correo.org

2. Inexatidões

A Fundação agradeceria receber a notificação de qualquer inexatidão em seu site ou plataforma formativa.

Notifique qualquer inexatidão, links quebrados ou sugestões de melhoria escrevendo para: correo@correo.org

A informação e as sugestões para melhorar o site, ou qualquer notificação que a Fundação receba, serão consideradas não confidenciais pela Fundação e destinadas a ser utilizadas livremente pela Fundação sem a necessidade de qualquer consentimento adicional.